Este projeto do deputado pelo Rio Grande do Sul, Ibsen Pinheiro, não passa de uma "jogada pra torcida", como se diz no futebol . . .
Falo da nova redistribuição proposta pelo deputado, para dividir igualitariamente os "royalties" da exploração do petróleo por todos os estados e municípios. Claro, com este discurso, ganhou a simpatia de TODOS os governadores e prefeitos do Brasil, ávidos por dinheiro novo para por as suas garras usurpadoras. Menos do Estado do Rio e do Espírito Santo, estados produtores e que serão prejudicados em sua arrecadação.
O povo brasileiro, na sua maioria ignorantes políticos e que não querem se envolver nas questões que, depois, vão reclamar (falta de creche, de escolas, de segurança, de educação, de transporte, de saúde etc); acham que a nova proposta é MAIS JUSTA. Ouvi isso em várias daquelas enquetes na TV, que enganam os telespectadores por tratar-se apenas de opiniões sem conteúdo e descabidas de conhecimento.
Vou lhes provar: não é mais justa! É um roubo contra os estados produtores e uma "jogada pra torcida", para PARECER ser mais justa. Prestem atenção:
- Os estados produtores não podem cobrar ICMS na movimentação do petróleo e seus derivados, o que é feito pelos estados que CONSOMEM o produto final. Assim, você que está no Amazonas, vai pagar ICMS ao governo do estado de lá; enquanto no Rio de Janeiro onde o produto foi produzido não haverá este mesmo ICMS.
- Isto, por si só, já é uma DISTRIBUIÇÃO de arrecadação por todos os estados (que repassam parte do ICMS aos seus municípios), calcada no critério de consumo do produto. Assim é, por exemplo, com o ferro e o manganês extraido no Pará, que fica com os "royalties" da exploração em seu território. Com o ferro extraído em Minas Gerais, que igual, recebe sozinho os royalties. O cobre na Bahia, e assim por diante.
- Se querem agora mudar as regras do jogo para o petróleo, então seria JUSTO dizer que o Pará não pode receber sozinho os "royalties" de exploração do ferro e manganês que é extraido naquele estado. E o governo de Santa Catarina teria lá sua parcelinha, mesmo não extraindo uma grama sequer de ferro no seu solo. O Pará deveria, então, "vingar-se" e exigir que parte dos "royalties" de exploração do carvão em Santa Catarina, fosse pago ao Pará.
- Além disso, a parte destinada ao Governo Federal destes preciosos "royalties" é distribuída através do fundo de participação de estados e municípios, já no modelo atual. Qual a necessidade real de mexer nisso agora? Reafirmo: "jogada pra torcida". Estados como o Paraná, passarão com a nova proposta a receber SEIS vezes mais do que recebem hoje. O que o Estado do Paraná fez ou fará para merecer este aporte de dinheiro em detrimento do Rio de Janeiro e do Espírito Santo? Nada! Mas o Sr. Ibsen Pinheiro acordou demanhã e resolveu que era mais justo tirar dinheiro do Rio e do Espírito Santo e dar ao Paraná, ao Rio Grande do Sul e outros estados não produtores.
Enquanto isso na Câmara e no Senado, estão lá projetos importantíssimos que já vagueiam por mais de 20 anos, de comissão em comissão, e eles não votam, não resolvem . . . como por exemplo a questão da reforma fiscal!
Outubro está chegando . . . use seu voto para melhorar isso!
